O RS Seguro – Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública – terá seu foco territorial para o combate à criminalidade e a implantação de políticas sociais preventivas ampliado. O grupo de municípios priorizados no planejamento de ações, que até então reunia os 18 onde haviam se concentrado os maiores índices de criminalidade entre 2009 e 2018, vai agregar cinco outras cidades: Bento Gonçalves, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí e Lajeado. O anúncio foi realizado na tarde desta quarta-feira (01/7), em videoconferência do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, com os prefeitos das cinco cidades. 

A partir dos resultados alcançados em 2019, que encerrou com os menores indicadores criminais da década, o comitê executivo do RS Seguro qualificou os critérios técnicos para a escolha dos municípios a serem priorizados, de forma a refletir o cenário mais recente da criminalidade no Estado. “Depois do sucesso em intensificar o combate ao crime nos municípios que concentravam os maiores índices de violência da última década, queríamos avançar com essa estratégia naqueles em que a violência se faz mais presente no contexto atual. Essa recenticidade é o que vai nos permitir dar respostas mais incisivas nos locais onde os homicídios ainda estão em nível elevado”, explicou o vice-governador Ranolfo aos prefeitos durante a videoconferência.

Para isso, foram realizadas três simulações de ranqueamento pela incidência de crimes violentos letais intencionais (CVLI). A primeira manteve os critérios da pesquisa que selecionou os 18 municípios iniciais, mas reduziu alguns parâmetros. Os períodos observados continuaram sendo de 2009 a 2018 e de 2005 a 2019, mas o ponto de corte pela média anual de mortes violentas foi reduzido de 50 para 25 mortes. O critério da taxa de vítimas para cada 100 mil habitantes também foi diminuído, de 30 para 25, assim como a população mínima considerada, de 65 mil para 60 mil moradores.

A segunda simulação usou esses mesmos critérios reduzidos, mas também encurtou os períodos avaliados, analisando apenas dados de 2018 a 2019 somados e os do ano passado isoladamente.
Por fim, a terceira simulação também utilizou esses dois períodos menores, mas selecionou somente os municípios em que as taxas de CLVI para cada 100 mil habitantes fossem superiores às médias do Estado – 21,1 mortes para cada 100 mil gaúchos na soma dos últimos dois anos e 18,4 em 2019.

Os municípios escolhidos foram aqueles que apareceram em pelo menos dois desses três levantamentos, conforme a tabela abaixo, mais o município de Ijuí:

Embora não tenha aparecido nas três simulações de incidência de CLVIs, o município de Ijuí também passará a fazer parte do grupo prioritário porque o corpo técnico do RS Seguro detectou um incremento de quase o dobro na taxa de vítimas para cada 100 mil habitantes entre 2018 e 2019. A taxa passou de 5,7 para 16,8 (194,7%) – foi o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas de Farroupilha, que apareceu nas simulações, e Cachoeira do Sul, onde o aumento levou a taxa para metade da registrada em Ijuí. Além disso, Ijuí sofreu uma mudança de patamar nos últimos anos: enquanto entre 2014 e 2018 a média anual era de seis CVLIs, em 2019 essa marca saltou para 15 vítimas, e até junho de 2020, já foram registradas 13 mortes violentas na cidade.

A ampliação no número de municípios também aumenta a representatividade do grupo priorizado em relação ao Estado nos três indicadores que são acompanhados pelo ciclo mensal de GESeg. Enquanto os 18 municípios iniciais respondiam por 45% da população do RS, o grupo com 23 cidades soma 49% do total de habitantes. No indicador de mortes violentas, o conjunto que antes acumulava 71% das vítimas agora representa parcela de 72,2%. Nos roubos a veículos, o percentual passa de 89% para 91%, e no roubo a pedestres, de 88% para 89,7%.

A inclusão dos novos municípios nos trabalhos irá ocorrer em duas etapas. No eixo 1 do programa – combate à criminalidade – o início será imediato. Ainda neste mês, as forças de segurança dessas cinco cidades farão a capacitação das equipes e a definição de seus indicadores locais para participar, já em julho, do ciclo mensal de monitoramento da Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), que agora fará a análise dos dados de 23 cidades. Já faziam parte sistemática, que completará um ano de implantação no mês que vem, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.

Além disso, os cinco novos municípios também darão início ao estudo para criação em seus territórios das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Mais do que uma premissa, a integração entre os órgãos de policiamento é vista dentro do RS Seguro como instrumento fundamental para ampliar a eficiência do combate à criminalidade e a redução dos índices. A implantação das AISPs é a concretização prática dessa estratégia, ao promover a compatibilização das áreas de atuação nas cidades pela Polícia Civil e pela Brigada Militar. Isso permite melhor sintonia entre as delegacias de polícia e batalhões que atendem as diferentes regiões de uma cidade, facilitando a troca de informações e o trabalho conjunto. Entre os municípios que já faziam parte do grupo prioritário, 13 já tiveram os estudos concluídos e em 11 desses o método já está sendo aplicado. A meta é finalizar a implantação nos 18 até o final de 2020.

No eixo 2 do programa – políticas sociais preventivas –, a previsão é que os cinco novos municípios no grupo prioritário iniciem as ações em agosto. Até lá, as prefeituras farão a indicação dos pontos focais para interlocução com o corpo técnico do RS Seguro, que opera a análise estatística para identificar os bairros e escolas a serem integrados no foco de atuação.

Nos 18 municípios que já compunham o grupo prioritário, a avaliação de indicadores relacionados à vulnerabilidade social e ao desempenho educacional elencou 52 bairros e 169 escolas que necessitam de intervenção especial. O recorte soma 116,2 mil alunos atendidos como público-alvo de mais de 30 projetos executados pelas secretarias de Estado envolvidas no programa transversal – Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Stas), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Esporte e Lazer (SEL), Cultura (Sedac) e Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict).

Texto: Carlos Ismael Moreira/SSP